Borges & Musa – Advocacia em Direito Médico e da Saúde | Atendimento nacional | Ações fundamentadas em jurisprudência consolidada
borgesemusa@gmail.com
(31) 98473-3361
Belo Horizonte – MG
Escritório em Belo Horizonte – MG
OAB/MG 167.396 | OAB/MG 116.646
01
Já conclui minha residência. Ainda posso entrar com ação?
01
Já conclui minha residência. Ainda posso entrar com ação?
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Já conclui minha residência. Ainda posso entrar com ação?
02
É necessário ter morado fora da cidade da instituição?
02
É necessário ter morado fora da cidade da instituição?
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É necessário ter morado fora da cidade da instituição?
03
Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
03
Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
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Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
04
Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
04
Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
04
Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
Borges & Musa – Advocacia Empresarial
Especialistas em Direito Tributário e Trabalhista para Empresas
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OAB/MG | OAB/MG
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Ainda não sabe se tem direito?
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Fale com um advogado e receba uma análise individual sobre o seu caso.
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Fale conosco
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Atuação ética, técnica e com base em precedentes jurídicos.
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Nosso compromisso é prestar um atendimento jurídico claro, fundamentado e transparente, em total conformidade com o Código de Ética da OAB.
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O STJ reconhece o direito à indenização de 30% da bolsa (REsp 813408/RS)
A TNU fixou tese garantindo o direito, mesmo sem solicitação prévia (Tema 325)
A AGU autorizou acordos com residentes em universidades federais (Parecer nº 00001/2024)
Etapas do atendimento jurídico:
Soluções jurídicas sob medida
para sua empresa:
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Análise do seu caso
Análise do seu caso
Verificamos a elegibilidade com base nos requisitos legais e nos critérios definidos por tribunais superiores e pareceres da AGU.
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Ação judicial fundamentada
Ação judicial fundamentada
A demanda é reconhecida como de massa, com jurisprudência consolidada e acordos viabilizados pelo Parecer AGU nº 00001/2024.
A demanda é reconhecida como de massa, com jurisprudência consolidada e acordos viabilizados pelo Parecer AGU nº 00001/2024.
Organização da documentação
Organização da documentação
Auxiliamos na coleta de documentos (certificados, comprovantes da bolsa, contrato de residência, entre outros).
Auxiliamos na coleta de documentos (certificados, comprovantes da bolsa, contrato de residência, entre outros).
Acompanhamento jurídico completo
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Você será acompanhado em cada etapa, com comunicação direta e transparente com o escritório e os advogados.
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Entrar em contato
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Descubra se você tem direito ao auxílio-moradia:
Descubra se você tem direito ao auxílio-moradia:
Residência médica concluída a
partir de 2020 (pública) ou
2015 (privada)
Residência médica concluída a
partir de 2020 (pública) ou
2015 (privada)
Instituição não ofereceu moradia
ou alojamento adequado
Instituição não ofereceu
moradia ou alojamento
adequado
Direito reconhecido por decisões
do STJ, TNU e pela própria AGU
Direito reconhecido por decisões
do STJ, TNU e pela própria AGU
Ação possível mesmo para quem
residia na mesma cidade da
instituição
Ação possível mesmo para
quem residia na mesma
cidade da instituição
Não é necessária solicitação
prévia durante a residência
Não é necessária solicitação
prévia durante a residência
Alta taxa de êxito judicial e
possibilidade de acordo com
universidades federais
Alta taxa de êxito judicial e
possibilidade de acordo
com universidades federais
Quem somos
Quem somos
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito Médico e da Saúde.
ALEXANDRE MESQUITA MUSA: Pós-graduado em direito civil e processual civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado com atuação nas áreas consultiva e contenciosa estratégica cível.
BRUNO BORGES MAGALHÃES: Mestre e Graduado em Direito pela PUC/ Minas. Professor de Direito Empresarial na PUC Minas, nos cursos de Direito e Administração. Advogado com atuação em Direito Empresarial.
Atuamos com seriedade técnica, comunicação acessível e foco em soluções fundamentadas na legislação e jurisprudência.
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito Médico e da Saúde.
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Quem somos
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito Médico e da Saúde.
ALEXANDRE MESQUITA MUSA: Pós-graduado em direito civil e processual civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado com atuação nas áreas consultiva e contenciosa estratégica cível.
BRUNO BORGES MAGALHÃES: Mestre e Graduado em Direito pela PUC/ Minas. Professor de Direito Empresarial na PUC Minas, nos cursos de Direito e Administração. Advogado com atuação em Direito Empresarial.
Atuamos com seriedade técnica, comunicação acessível e foco em soluções fundamentadas na legislação e jurisprudência.
Direito ao auxílio-moradia: médicos
residentes podem solicitar valores
retroativos com base em lei e
jurisprudência.
Direito ao auxílio-moradia: médicos
residentes podem solicitar valores
retroativos com base em lei e
jurisprudência.
Direito ao auxílio-moradia: médicos
residentes podem solicitar valores
retroativos com base em lei e
jurisprudência.
Se você atuou como residente e não recebeu auxílio-moradia,
pode ter direito a uma indenização correspondente a 30%
da bolsa mensal.
Se você atuou como residente e não recebeu auxílio-moradia, pode ter
direito a uma indenização correspondente a 30% da bolsa mensal.
Se você atuou como residente e não recebeu auxílio-moradia,
pode ter direito a uma indenização correspondente a 30%
da bolsa mensal.
O escritório Borges & Musa oferece orientação
jurídica individualizada.
O escritório Borges & Musa oferece orientação jurídica individualizada.
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Fale conosco
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Já conclui minha residência. Ainda posso entrar com ação?
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02
É necessário ter morado fora da cidade da instituição?
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Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
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Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
04
Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
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Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
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Atendimento nacional | Ações fundamentadas em jurisprudência consolidada
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É necessário ter morado fora da cidade da instituição?
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Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
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Preciso comprovar que tive gastos com aluguel?
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Preciso ter feito pedido formal durante a residência?
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