Borges & Musa – Advocacia ética e especializada em Direito à Saúde | Atendimento em todo o Brasil
borgesemusa@gmail.com
(31) 98473-3361
Escritório em Belo Horizonte – MG
OAB/MG 167.396 | OAB/MG 116.646
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
04
Quanto tempo leva a ação?
04
Quanto tempo leva a ação?
Seu filho tem direito
ao tratamento.
Seu filho tem direito
ao tratamento.
Seu filho tem direito ao tratamento.
Não aceite a negativa do plano sem recorrer à Justiça.
Não aceite a negativa do plano sem recorrer à Justiça.
Não aceite a negativa do plano sem recorrer à Justiça.
Fale com um advogado agora
Fale com um advogado agora
O que dizem os tribunais:
O que dizem os tribunais:
O que dizem os tribunais:
STJ – Resp 1.856.896/SP
“O prazo para pedir o reembolso de tratamentos negados pelo plano é de 10 anos.”
STJ – Resp 1.731.762/GO
“O plano de saúde não pode se recusar a custear órtese que substitui cirurgia, especialmente quando ela é eficaz e menos invasiva.”
STJ – Resp 813.408/RS
“Se a doença é coberta, o plano não pode limitar o tipo de tratamento indicado pelo médico.”
Situações que você pode recorrer a
um advogado especializado:
Soluções jurídicas sob medida
para sua empresa:
Plano de saúde negou a órtese craniana
para plagiocefalia ou braquicefalia
Alegaram que a órtese não
está no Rol da ANS
Alegaram que o tratamento
seria apenas estético
Você já pagou a órtese com
recursos próprios
Seu bebê está entre 4 meses e 1 ano e 2 meses (janela ideal do tratamento)
Fale com um advogado agora
Soluções jurídicas sob medida
para sua empresa:
Plano de saúde negou a órtese
craniana para plagiocefalia
ou braquicefalia
Alegaram que a órtese não
está no Rol da ANS
Alegaram que o tratamento
seria apenas estético
Você já pagou a órtese com
recursos próprios
Seu bebê está entre
4 meses e 1 ano e 2 meses
(janela ideal do tratamento)
Fale com um advogado agora
Se seu plano negou o tratamento com órtese craniana
(o “capacetinho”), você pode:
Se seu plano negou o tratamento com órtese craniana (o “capacetinho”),
você pode:
Se seu plano negou o tratamento com órtese craniana
(o “capacetinho”), você pode:
Conseguir a cobertura pela
Justiça com pedido de liminar
Conseguir a cobertura pela
Justiça com pedido de liminar
Iniciar o tratamento de forma
rápida e dentro da janela ideal
Iniciar o tratamento de forma
rápida e dentro da janela ideal
Garantir o direito do seu filho com
base na lei e decisões do STJ
Garantir o direito do seu filho com
base na lei e decisões do STJ
Pedir o reembolso se já pagou
do próprio bolso
Ação possível mesmo para
quem residia na mesma
cidade da instituição
Evitar complicações futuras
e até cirurgias
Evitar complicações futuras
e até cirurgias
Quem somos
Quem somos
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito à Saúde e Direito Civil, com foco em ações judiciais contra planos de saúde que negam tratamentos essenciais.
Nossa equipe atua com ética, agilidade e foco no resultado, atendendo famílias em todo o Brasil.
ALEXANDRE MESQUITA MUSA: Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado com atuação nas áreas consultiva e contenciosa estratégica cível. OAB/MG 116.646
BRUNO BORGRES MAGALHÃES: Mestre e Graduado em Direito pela PUC Minas. Professor de Direito Empresarial na PUC Minas, nos cursos de Direito e Administração. Advogado com atuação em Direito Empresarial. OAB/MG 167.396
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito à Saúde e Direito Civil, com foco em ações judiciais contra planos de saúde que negam tratamentos essenciais.
Nossa equipe atua com ética, agilidade e foco no resultado, atendendo famílias em todo o Brasil.
ALEXANDRE MESQUITA MUSA: Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado com atuação nas áreas consultiva e contenciosa estratégica cível. OAB/MG 116.646
BRUNO BORGRES MAGALHÃES: Mestre e Graduado em Direito pela PUC Minas. Professor de Direito Empresarial na PUC Minas, nos cursos de Direito e Administração. Advogado com atuação em Direito Empresarial. OAB/MG 167.396
Quem somos
O Borges & Musa é um escritório com atuação especializada em Direito à Saúde e Direito Civil, com foco em ações judiciais contra planos de saúde que negam tratamentos essenciais.
Nossa equipe atua com ética, agilidade e foco no resultado, atendendo famílias em todo o Brasil.
ALEXANDRE MESQUITA MUSA: Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Advogado com atuação nas áreas consultiva e contenciosa estratégica cível. OAB/MG 116.646
BRUNO BORGRES MAGALHÃES: Mestre e Graduado em Direito pela PUC Minas. Professor de Direito Empresarial na PUC Minas, nos cursos de Direito e Administração. Advogado com atuação em Direito Empresarial. OAB/MG 167.396
Teve a órtese craniana do
seu filho negada pelo
plano de saúde?
Teve a órtese craniana do seu filho negada pelo plano de saúde?
Teve a órtese craniana do
seu filho negada pelo
plano de saúde?
Você pode conseguir o tratamento pela Justiça, com
urgência e sem precisar pagar do próprio bolso.
Atendemos famílias de todo o Brasil.
Se você atuou como residente e não recebeu auxílio-moradia, pode ter direito a uma indenização correspondente a 30% da bolsa mensal.
Você pode conseguir o tratamento pela Justiça, com
urgência e sem precisar pagar do próprio bolso.
Atendemos famílias de todo o Brasil.
Fale com um advogado agora
Fale com um advogado agora
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
04
Quanto tempo leva a ação?
04
Quanto tempo leva a ação?
Borges & Musa | Advocacia ética e especializada em Direito à Saúde
Atendimento em todo o Brasil
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
01
Meu filho já começou o tratamento. Ainda posso entrar com ação?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
02
É verdade que existe um prazo para tratar?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
03
A órtese realmente não é apenas estética?
04
Quanto tempo leva a ação?
04
Quanto tempo leva a ação?
Borges & Musa | Advocacia ética e especializada em Direito à Saúde
Atendimento em todo o Brasil